Edson Fachin vota por ‘liberar’ linguagem neutra em escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 3, a votação de uma liminar do ministro Edson Fachin que suspendeu uma lei do estado de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra em escolas públicas e particulares em todo o estado. Fachin foi o primeiro a votar e votou para manter sua liminar.

A lei n° 5.123 havia sido publicada no Diário Oficial no dia 19 de outubro e já estava em vigor. Em seu texto, fica “expressamente proibida a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.

Ao sancionar a legislação, o governo estadual explicou que o objetivo era estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.

Mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) acionou o STF alegando que a lei era inconstitucional, pois invadia a competência da União, responsável por elaborar diretrizes e bases da educação em todo o país. 

O ministro Edson Fachin então atendeu ao pedido de forma liminar e levou o caso para ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo final de votação acaba no dia 13 de dezembro.

Fonte: Pleno News

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui