Jader Barbalho propõe lei que impede acesso a serviços públicos quem não se vacinar

Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), os direitos coletivos devem ser protegidos. “Não é o momento de se falar em direitos individuais. O contágio pelo coronavírus é muito rápido. Qualquer pessoa pode estar infectada sem apresentar sintomas. Por essa razão, a vacina é a única esperança” defende o parlamentar.

Pesquisadores e autoridades de saúde temem que os ataques às vacinas e o aumento da circulação de fake news comprometam os esforços para imunizar a população e conter o avanço da pandemia. No Brasil, uma pesquisa realizada pelo Datafolha revelou que pelo menos 9% da população não quer se vacinar contra a covid-19.

Essa preocupação levou o senador paraense a apresentar um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território nacional, ou seja, abrange as esferas federal, estaduais e municipais.

A obtenção de serviços, como previsto na matéria, se estende, inclusive ao pagamento de benefícios, tais como a aposentadoria, auxílio emergencial e bolsa família; e no mesmo raciocínio, impede também a obtenção de documentos, tais como o passaporte, distribuído pela Polícia Federal.

Os efeitos destas medidas, previstas no projeto de lei, serão adotados para serviços que necessitam de atendimento presencial para a sua concessão, em locais onde são prestados serviços à coletividade, como agências do INSS, por exemplo.

Esses estabelecimentos podem ser públicos ou privados, como o caso de bancos; cartórios; agências lotéricas; sistemas federais, estaduais e municipais de atendimento aos clientes ou outros locais passíveis de aglomeração de pessoas em recinto fechado.

O projeto, já protocolado no Senado Federal, prevê que a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação será exigida das pessoas das faixas etárias cuja vacinação contra a covid-19 já tenha sido completada, de acordo com a programação estabelecida pelo plano nacional de vacinação do Ministério da Saúde.

“O principal objetivo deste projeto de lei é proteger a coletividade, tornando obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 na obtenção de serviços que necessitam de atendimento presencial e em determinados locais, da mesma forma que é feita com os passageiros que vão viajar para o exterior e têm que apresentar o comprovante de vacinação contra a febre amarela”, comenta o senador.

“A apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 não elimina a obrigatoriedade de utilização da máscara que cubra o nariz e a boca, nos locais que prestam serviço à coletividade, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional” indica o artigo 4º do projeto de lei.

“Infelizmente, o governo federal não tem encarado com seriedade a questão da vacinação em massa e deixou para a última hora a compra das vacinas. E, sem doses, não existe vacinação, o que deixou o povo brasileiro desassistido. Essa demora para fechar acordos importantes com as farmacêuticas, acabou colocando o Brasil no final da fila para receber as vacinas”, lamenta o senador.

“É preciso encarar que a vacina é o meio mais eficaz de combater a propagação do vírus e a mortalidade por ele causada” ressalta o parlamentar. Ele lembra que quanto maior a quantidade de pessoas vacinadas, maior será a diminuição da circulação do vírus, “o que resultará em ação protetora da coletividade com o a chamada imunidade de grupo ou coletiva”.

Jader Barbalho disse que há hoje uma grande preocupação com relação à crescente expansão de grupos anti-vacina nas redes sociais, inclusive no Brasil. “São fortemente divulgadas informações falsas sobre vacinas contra a covid-19, com absurdos como se a vacina pudesse modificar o DNA das pessoas”, lembra o senador.

Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou instituições e autoridades sobre a ocorrência de “infodemia” em relação à covid-19, com enorme velocidade de divulgação de informações, muitas delas incorretas ou não confiáveis e provenientes de fontes inidôneas.

Fonte: Dol

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