Juiz Eleitoral declarou vagos os cargos de Prefeito e Vice e Goianésia do Pará deverá ter nova eleição. A data para a diplomação dos vereadores eleitos foi marcada para 18 de dezembro. Veja;

O juiz eleitoral Andrey Magalhães Barbosa, responsável pela 103ª Zona Eleitoral, marcou para o próximo dia 18 a diplomação dos eleitos, com exceção dos cargos majoritários. A solenidade acontecerá no prédio da Câmara Municipal, a partir das 10h.

A população do município de Goianésia do Pará continua sem conhecer o prefeito eleito. Itamar Cardoso Cardoso do Nascimento venceu a eleição com mais 40% dos votos válidos. O segundo colocado, o atual prefeito Ribamar Lima obteve 33,55% dos votos.

Porém, o magistrado observou que, Itamar insistiu em concorrer ao pleito mesmo tendo inúmeras condenações em Corte de Contas, “fato este que serviu ao conhecimento e julgamento do indeferimento de registro de candidatura”. Para continuar na disputa, Itamar recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que manteve a inelegibilidade do registro de sua candidatura. Inconformado, ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o caso aguarda julgamento.

Próximo presidente da Câmara assume o Executivo

O juiz Andrey Barbosa esclarece que, enquanto não se realizarem novas eleições ou alterar-se a situação impeditiva em relação a Itamar Cardoso do Nascimento, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, a ser escolhido em 1º de janeiro próximo, assumir temporariamente o cargo de prefeito, na legislatura que se inicia em 2021, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Fonte: Antônio Barroso

Acompanhe trechos do documento;

Diante de tudo que aqui explanou e justificou, APROVO, com fundamento nos artigos 214 e 215 da Resolução TSE n° 23. 611/2019, o Relatório “Resultado da Totalização” das Eleições Municipais 2020 de Goianésia do Pará/PA, julgo prejudicada, por ora, a proclamação dos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito DECLARANDO VAGOS OS CARGOSMAJORITÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ para a legislatura 2021 a 2024 e, finalmente, PROCLAMO ELEITOS no indicado município para compor o Poder Legislativo Municipal.

Por fim, DETERMINO:

Que a Sessão Solene de Diplomação dos Eleitos ora proclamados seja realizada no dia 18 de dezembro de 2020, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Goianésia do Pará/PA; Que o diploma dos suplentes seja emitido pelos próprios interessados no sítio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará na internet a partir do dia 20 de dezembro de 2020 ou, na hipótese de indisponibilidade da ferramenta de emissão eletrônica, que o Cartório desta Zona – a partir daquela data – forneça-os mediante requerimento protocolado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Oficie-se à Câmara Municipal de Goianésia do Pará/PA, solicitando-lhe todo o suporte necessário para a realização da solenidade de diplomação, intime-se os partidos e as coligações partidárias de Goianésia do Pará/PA através do grupo de whatsapp “103ª ZE/PA: Eleições 2020” e, por fim, publique-se no Diário de Justiça Eletrônico o inteiro teor desta decisão.

Serve esta decisão como ofício para a Câmara Municipal, como mandado de intimação para os partidos e coligações partidárias e como edital de proclamação dos eleitos.

Cumpra-se.

Goianésia do Pará, 09 de dezembro de 2020, hora firmada na assinatura eletrônica.

P.R.I.C.

Andrey Magalhães Barbosa, responsável pela 103ª Zona Eleitoral

Documento assinado digitalmente

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